John Locke e Hobbes - A soberania

A visão de Estado adotada por Hobbes e por Locke se sustenta, em sua essência, na teoria do contrato social consoante determinados parametros éticos, políticos e sociais vigentes no século XVII d. C., divergindo as respectivas visões tão somente quanto à limitação dos parametros da origem, amplitude e, sobretudo, quanto à extensão do exercício da titularidade da Soberania Política do Estado.
De fato, como bem destaca o professor David Robertson, "Hobbes and Locke used much the same theoretical methodology: the discussion of a hypothetical state of nature and the idea of a social contract or compact to get out of this state into civil society."
É de fundamental importância ressaltar que a própria natureza da Sociedade Civil é um tema central do pensamento de vários pensadores políticos e sociais dos séculos XVII e XVIII da Era Cristã, incluindo, naturalmente, os dois filósofos em tela.
Tal preocupação não irrompe no pensamento político e social do Ocidente por mero acaso ou por simples capricho intelectual, como uma entidade sobrenatural ex machina, estando a análise da natureza da Sociedade Civil vinculada diretamente não só à construção e consolidação dos Estados Nacionais na Europa entre os séculos XIV e XVI (enquanto entidades políticas autônomas dotadas de Soberania), como também, e sobretudo, às funções e obrigações assumidas (com os seus respectivos direitos) dos vários estamentos ou classes sociais no ambito de cada um de tais Estados.
É absolutamente temerário, em termos científicos, querer estudar estes dois pensadores como se fossem teóricos políticos e filósofos de "escolas" antagónicas, com idéias e propostas totalmente opostas ou incompatíveis no tocante às respectivas concepções do Estado e da respectiva titularidade da Soberania.
Ainda que apresentem soluções e concepções finais divergentes, mas não totalmente excludentes no tocante à maioria dos aspectos estruturais constitutivos do Estado, tanto Locke quanto Hobbes partem de premissas comuns, ou pelo menos bastante próximas, para construir suas concepções de Estado e regime político.

Recorde-se Platão

Recorde-se Platão, que certamente influenciou o pensamento político da pré-modernidade, quando menciona que a cidade ideal não pode surgir “enquanto os filósofos não forem reis nas cidades, ou aqueles que hoje denominamos reis e soberanos não forem verdadeira e seriamente filósofos; enquanto o poder político não convergir num mesmo indivíduo, enquanto os muitos caracteres que atualmente perseguem um ou outro destes objectivos de modo exclusivo não forem impedidos de agir assim, não terão fim, meu caro Glauco, os males das cidades, nem, conforme julgo, os do género humano, e jamais a cidade que descrevemos será edificada”. Na República, o autor defende, através de bem-engendrados diálogos, que a cidade ideal deve ser governada por filósofos dotados de especial capacidade de discernir entre ciência e aparência, mas que tal sorte de indivíduos tem sido relegada a uma condição inferior nas cidades então existentes. Platão analisa, igualmente, de que maneira as instituições modelam o espírito dos jovens, de modo a retirar-lhes as virtudes necessárias ao bom governo. Recorda, a certa altura de seu diálogo com Adimanto, que a democracia pode dar origem à tirania, como uma deturpação no uso e na busca da liberdade. Todavia, de modo algum é possível considerar que o processo de individualização do poder seja desejado por Platão. Muito ao contrário: diante deste fenómeno, ele afirma que, de uma maneira geral, ascendem ao Poder aqueles que conhecem as vulnerabilidades do povo, bem como aquele que, em nome deste mesmo povo, toma de assalto o poder e governa tiranicamente.