Sunday, April 4, 2010

Conceituação de soberania num Estado moderno

A soberania atribuída ao Estado apresenta dupla significação na teoria bodiana. Uma
noção normativa, no sentido de que este poder soberano inclui o monopólio da força, o direito de legislar e aplicar a lei, ou seja, ele designa as aspirações do poder do Estado. É também um conceito descritivo, usado como elemento caracterizador do poder estatal.
Tudo isto esclarece que a soberania está ligada a uma concepção de poder, a “um poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. A soberania como expressão da unidade de uma ordem ou como uma qualidade essencial do Estado adquire contornos definidos na teoria de Bodin,ou seja,a soberania é um poder superior, incondicionado e ilimitado.
A afirmação da soberania enquanto poder absoluto e perpétuo é um dos fundamentos
do Estado Moderno. Enquanto poder perpétuo o exercício da soberania não está submetido a um tempo determinado, ou seja, não sofre restrição de ordem cronológica. Deste modo, estabelecido que o caráter perpétuo da soberania significa a continuidade do poder no tempo, pode-se inferir que tal adjetivo está intrinsecamente ligado ao poder público, independentemente de quem o assume.

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